Condições gerais de venda

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

PREÂMBULO

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Comingravo, Lda., situada na Avenida da República, nº 15, 2745-208 Queluz, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 508544041 e qualquer indivíduo ou empresa que compre através do web site www.comingravo.pt, doravante designado por "Utilizador".

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações úteis sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no web site www.comingravo.pt

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda, após ter introduzido os artigos no dispositivo on-line "Carrinho de Compras".

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no web site www.comingravo.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o "Login" (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como do presente contrato.

4. A COMINGRAVO honrará as encomendas recebidas on-line até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a COMINGRAVO compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível (prazo máximo 8 dias).

ARTIGO 3 – PRAZOS DE ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de diversas modalidades, conforme selecionado no ato da encomenda.

2. A COMINGRAVO compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Como prazos de entrega constantes do site, deve considerar-se o prazo de produção (produção + preparação) acrescido do prazo de transporte e os mesmos são traduzidos em dias úteis. Estes prazos devem ser considerados como indicativos, contudo a COMINGRAVO esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não podendo ser responsabilizada pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Não obstante, o prazo máximo de entrega será de 30 dias, com exceção de qualquer acordo entre a COMINGRAVO e o Utilizador.

3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá enviar uma mensagem eletrónica para o e-mail: comingravo@sapo.pt ou contactar pelo telefone: +351 214 361 548 (chamada para rede fixa nacional) das 9h30 às 13h00 e das 14h30 as 18h00, de Segunda a Sexta-feira (entenda-se dias uteis). Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda, o Utilizador deverá ter em conta que o início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma ou da respetiva autorização de débito.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. A COMINGRAVO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Por Transferência Bancária: No caso de o Utilizador optar pelo pagamento por Transferência Bancária, considerar a seguinte conta de destino da transferência: MILLENNIUM BCP - PT 50 0033 0000 4535 4944 9450 5 Posteriormente o comprovativo de transferência deve ser enviado por e-mail para: comingravo@sapo.pt

b) Por Mbway;

c) Multibanco

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do produto acrescido das despesas de envio.

3. A COMINGRAVO tem parceiros que oferecem um conjunto de funções necessárias à gestão de um serviço de pagamento seguro pela Internet. Os pagamentos são processados através da IFTHENPAY. Se o pedido for recusado, deverá contactar o banco ou entidade emissora do seu cartão para obter esclarecimentos adicionais. Garantimos que os dados do seu cartão não são violados e não serão acessíveis por terceiros.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços são expressados em Euros, já incluem o IVA à taxa legal em vigor, à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração no preço de produtos à venda neste site, garantem-se as condições em vigor no momento da compra.

3. Os preços apresentados no "carrinho de compras" correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, contudo só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site numa página refrescada. O preço visionado, só é garantido após a encomenda se encontrar devidamente registada.

ARTIGO 6: FACTURAÇÃO

A COMINGRAVO poderá emitir as faturas-recibo por via eletrónica, aceitando o cliente recebê-las, salvo pedido deste em contrário. Sempre que é disponibilizada uma fatura eletrónica, não será emitida qualquer fatura em papel.

ARTIGO 7 – GARANTIAS

1. Qualquer produto adquirido no site www.comingravo.pt, pode ser trocado ou devolvido caso se verifique danos, sem pagamento de indemnização, desde que o Utilizador manifeste expressamente essa intenção no prazo máximo de 7 dias após a sua receção, devendo para tal contactar a COMINGRAVO por qualquer das seguintes formas:

Tel: +351 214 361 548 (chamada para rede fixa nacional)

E-mail: comingravo@sapo.pt

2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a COMINGRAVO.

3. A COMINGRAVO não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do produto devolvido.

4. Os produtos têm obrigatoriamente de ser devolvidos no prazo máximo de quinze dias após a sua receção, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando uma das formas de pagamento disponíveis no artigo 4.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. Os artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão objeto de reembolso.

7. Nos casos em que os artigos encomendados tenham sido confecionados de acordo com as especificações do Utilizador, personalizando os mesmos, seguindo a possibilidade facultada na loja virtual, não é possível exercer o direito de devolução ou troca previsto no nº 1 deste artigo, salvo na hipótese dos referidos artigos terem algum defeito de fabrico.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá enviar as suas reclamações à COMINGRAVO com sede na Avenida da República nº15, 2745-208 Queluz, Portugal, ou apresentá-las por e-mail: comingravo@sapo.pt, ou pelo telefone +351 214 361 548 (chamada para rede fixa nacional).

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

1. A COMINGRAVO não poderá ser tida como responsável pelo incumprimento do contrato celebrado, por um lado, em caso de força maior, particularmente em caso de perturbação da ordem pública ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e meios de transportes ou de comunicações, ou por outro lado, em caso de facto imputável ao cliente.

2. A COMINGRAVO não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: interrupção de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outra situação a que a mesma seja alheia.

3. A COMINGRAVO não poderá ser tida como responsável pelas consequências resultantes da má utilização dos produtos vendidos no site.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a COMINGRAVO a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do site www.comingravo.pt é propriedade intelectual da COMINGRAVO, não podendo ser copiado nem reproduzido.

2. O Utilizador que disponha de um Web site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao site www.comingravo.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização à COMINGRAVO.

3. Neste último caso, a autorização não configurará um acordo tácito de parceria.

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através web site www.comingravo.pt é a lei portuguesa.

2. Para solucionar todo e qualquer conflito emergente deste contrato será competente o Tribunal Judicial do distrito da CRC Sintra, com expressa renúncia de qualquer outro.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

É importante que os clientes entendam suas responsabilidades em comunicar apropriadamente seus prazos e requisitos de impressão.

DETALHES DE IMPRESSÃO

Para garantirmos uma total qualidade na reprodução dos ficheiros enviados pelo utilizador, deverão os mesmos ser fornecidos em programas de design gráfico, como por exemplo no programa CorelDRAW - todas as fontes devem ser convertidas a curvas.

Outros formatos aceites: JPG, TIF, BMP, GIF, mas devem ser ficheiros de alta resolução (400 dpi ou mais). Dimensão do logotipo/lettering: salvo pedido pelo cliente, a imagem/lettering será impressa/gravada no tamanho que nos parecer mais adequado, sempre de acordo com o item escolhido pelo cliente.

EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS

A COMINGRAVO fará todo o esforço possível para enviar os seus bens da maneira mais económica consoante a data de entrega. A maioria dos pedidos levará 5-10 dias para produzir.

Se tem um prazo ou evento, deve especificá-lo, por escrito, na sua ordem de compra. Se tal não for viável, será notificado com antecedência. Todos os bens passam a ser propriedade do cliente no momento em que são aceites pelo transportador. Inclua o número de ordem, nome e número de telefone com a ordem de compra para sabermos qual o pedido correspondente e para entrarmos em contacto caso surja alguma dúvida.

CANCELAMENTOS

Os cancelamentos devem ser feitos por escrito e aprovados pela COMINGRAVO por escrito. Às encomendas canceladas incorrem encargos que tenham sido efetuados por nós até o momento do cancelamento.